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Advogado trabalhista em São Gonçalo (RJ)

Foi demitido e a empresa não pagou tudo? Faz hora extra sem receber, trabalha em condição insalubre ou passou por assédio? O Gomes & Medeiros orienta trabalhadores e empresas de São Gonçalo e região em todas as etapas, da análise das verbas à audiência na Justiça do Trabalho, explicando cada passo em linguagem clara.

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Wallas Manhães · OAB/RJ 177.207 Advocacia trabalhista desde 2013 Avaliação inicial mediante agendamento
Advogado analisando documentos trabalhistas no escritório Gomes & Medeiros, em São Gonçalo (RJ)

Quem cuida do seu caso: Wallas Manhães, OAB/RJ 177.207

Sócio fundador do Gomes & Medeiros. Atua na advocacia trabalhista desde 2013, com nove anos em escritório de Direito do Trabalho em Niterói, defendendo tanto trabalhadores quanto empresas. Formado pela Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO) e pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela ESA/Niterói.

Fui demitido. O que a empresa precisa me pagar?

Na demissão sem justa causa, a empresa deve pagar a rescisão completa em até 10 dias corridos depois do fim do contrato. Se atrasar, deve ainda uma multa de um salário (CLT, art. 477).

Na demissão sem justa causa, a rescisão costuma incluir:

  • Saldo de salário dos dias trabalhados no mês;
  • Aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias por ano completo de empresa, até 90 dias (Lei 12.506/2011);
  • 13º salário proporcional;
  • Férias vencidas e proporcionais, com o adicional de um terço;
  • Multa de 40% sobre o saldo do FGTS e liberação do saque;
  • Guias para o seguro-desemprego, quando houver direito.

Na demissão por justa causa, no pedido de demissão e no acordo entre as partes, os valores mudam. Por isso, conferir o Termo de Rescisão (TRCT) linha por linha é o primeiro passo da análise: é ali que aparecem verba esquecida, cálculo errado e desconto indevido.

Qual o prazo para entrar com ação trabalhista?

Você tem até 2 anos depois do fim do contrato para entrar com a ação, e pode cobrar os direitos dos últimos 5 anos, contados da data em que a ação é ajuizada (Constituição Federal, art. 7º, XXIX).

Na prática, isso significa que cada mês de espera depois da saída pode reduzir o período que ainda dá para cobrar. Quem trabalhou 6 anos e espera 1 ano e meio para agir, por exemplo, só consegue discutir parte do contrato. Por isso vale entender a situação cedo, mesmo que a decisão de entrar na Justiça venha depois.

As ações de quem trabalha em São Gonçalo tramitam nas Varas do Trabalho da cidade, ligadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1).

Horas extras, adicional noturno e insalubridade: como funcionam?

Hora extra vale no mínimo 50% a mais que a hora normal; o trabalho entre 22h e 5h tem adicional noturno de pelo menos 20%; e a insalubridade paga 10%, 20% ou 40%, conforme o grau de exposição.

DireitoQuanto éBase legal
Hora extraNo mínimo 50% sobre a hora normalConstituição, art. 7º, XVI; CLT, art. 59
Adicional noturnoNo mínimo 20%, das 22h às 5h, com hora noturna de 52min30sCLT, art. 73
Insalubridade10% (grau mínimo), 20% (médio) ou 40% (máximo)CLT, art. 192
Periculosidade30% sobre o salário-baseCLT, art. 193

A prova costuma estar nos cartões de ponto, nas mensagens de trabalho fora do horário e no depoimento de colegas. A insalubridade é confirmada por perícia técnica no processo. As convenções coletivas de cada categoria podem prever percentuais maiores.

Assédio moral e justa causa: quando procurar um advogado?

Assédio moral é a humilhação repetida no trabalho (cobrança vexatória, isolamento, ofensas, ameaças). Pode gerar indenização por dano moral e, em casos graves, a rescisão indireta do contrato.

Na rescisão indireta (CLT, art. 483), é o empregado que encerra o contrato por falta grave da empresa e recebe as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa. Atraso frequente de salário e FGTS não depositado são exemplos comuns.

Já a justa causa aplicada pela empresa precisa de motivo previsto em lei (CLT, art. 482) e de prova. Quando ela é aplicada sem base, é possível pedir a reversão na Justiça para receber as verbas de uma demissão comum.

Que documentos separar antes da consulta?

Leve o que tiver. A falta de um documento não impede a análise: muitos deles a empresa é obrigada a apresentar no processo.

  • Carteira de trabalho (física ou digital) e contrato de trabalho;
  • Contracheques e Termo de Rescisão (TRCT), se já recebeu;
  • Extrato do FGTS (pelo aplicativo FGTS);
  • Cartões de ponto, escalas ou registros de jornada;
  • Mensagens, e-mails e áudios sobre horário, cobranças ou ofensas;
  • Nome e contato de colegas que possam ser testemunhas.

O escritório também atende empresas?

Sim. A mesma experiência de quem já atuou dos dois lados serve às empresas de São Gonçalo e região na prevenção: revisão de jornada e banco de horas, contratos, procedimentos de rescisão e defesa em reclamações trabalhistas. Prevenir costuma custar menos do que responder a um processo.

Como conduzimos o seu caso trabalhista

1

Conte o seu caso

Explique sua situação pelo WhatsApp ou presencialmente e envie os documentos que tiver. Entendemos o contexto completo antes de qualquer recomendação.

2

Análise e estratégia

Conferimos as verbas, os prazos e as provas, e definimos com você o caminho mais adequado: acordo, negociação ou reclamação trabalhista.

3

Acompanhamento até o fim

Conduzimos o processo de ponta a ponta, com atualizações claras a cada etapa, inclusive nas audiências.

Dúvidas sobre direito trabalhista

Qual o prazo para entrar com uma ação trabalhista?

Até 2 anos depois do fim do contrato de trabalho. Dentro desse prazo, é possível cobrar direitos dos últimos 5 anos, contados da data em que a ação é ajuizada (Constituição Federal, art. 7º, XXIX). Passados os 2 anos, o direito de cobrar se perde.

Em quantos dias a empresa precisa pagar a rescisão?

Em até 10 dias corridos depois do fim do contrato, qualquer que seja o tipo de aviso prévio (CLT, art. 477, §6º). Se atrasar, a empresa deve uma multa no valor de um salário do empregado (CLT, art. 477, §8º).

Preciso ir ao escritório para começar?

Não. A primeira conversa pode ser pelo WhatsApp ou por videochamada, e os documentos podem ser enviados por foto. O atendimento presencial é no escritório da Av. Pres. Kennedy, 735, em São Gonçalo, mediante agendamento.

Ainda trabalho na empresa. Posso buscar orientação?

Sim. É possível entender seus direitos e avaliar o caminho com calma enquanto o contrato está em andamento. Em algumas situações, como falta grave da empresa, existe a rescisão indireta, em que o empregado pede o fim do contrato e recebe as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.

O escritório atende empresas na área trabalhista?

Sim. Além dos trabalhadores, o escritório presta consultoria preventiva para empresas: revisão de rotinas de jornada, contratos, rescisões e defesa em reclamações trabalhistas.

A primeira consulta é paga?

Sim, a primeira consulta é cobrada e feita mediante agendamento. Se você contratar o escritório, o valor dela é deduzido dos honorários.

Escritório em São Gonçalo, atendimento também online

Atendimento presencial em São Gonçalo (RJ) e online em todo o Brasil. Respondemos pelo WhatsApp.

Endereço

Av. Pres. Kennedy, nº 735 - Sala 1311
Estrela do Norte, São Gonçalo - RJ
CEP 24445-795.

Horário de Atendimento

Segunda a sexta, das 9h às 18h
Atendimento online sob agendamento.

Seus direitos explicados
com clareza, do início ao fim.

Atendimento pelo WhatsApp, online ou presencial. Avaliação inicial mediante agendamento.

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Conteúdo informativo, revisado por Wallas Manhães (OAB/RJ 177.207) e atualizado em novembro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso. Cada situação depende dos documentos, da categoria profissional e da convenção coletiva aplicável.