Fui demitido. O que a empresa precisa me pagar?
Na demissão sem justa causa, a empresa deve pagar a rescisão completa em até 10 dias corridos depois do fim do contrato. Se atrasar, deve ainda uma multa de um salário (CLT, art. 477).
Na demissão sem justa causa, a rescisão costuma incluir:
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês;
- Aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias por ano completo de empresa, até 90 dias (Lei 12.506/2011);
- 13º salário proporcional;
- Férias vencidas e proporcionais, com o adicional de um terço;
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS e liberação do saque;
- Guias para o seguro-desemprego, quando houver direito.
Na demissão por justa causa, no pedido de demissão e no acordo entre as partes, os valores mudam. Por isso, conferir o Termo de Rescisão (TRCT) linha por linha é o primeiro passo da análise: é ali que aparecem verba esquecida, cálculo errado e desconto indevido.