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FALAR COM UM ADVOGADO

Advogado de família e inventário em São Gonçalo (RJ)

Divórcio, pensão, guarda, união estável e inventário mexem com a vida inteira de uma família. O Gomes & Medeiros conduz essas questões em São Gonçalo e região com a experiência em mediação de conflitos da advogada responsável: buscando, sempre que possível, o caminho menos desgastante, seja em cartório ou na Justiça.

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Tatiana Cristina Gomes · OAB/RJ 233.176 Via judicial e extrajudicial Avaliação inicial mediante agendamento
Família reunida assinando documentos com orientação do escritório Gomes & Medeiros, em São Gonçalo (RJ)

Quem cuida do seu caso: Tatiana Cristina Gomes, OAB/RJ 233.176

Sócia fundadora do Gomes & Medeiros e responsável pelo Direito Civil do escritório, com foco em família e sucessões, nas vias judicial e extrajudicial. Construiu sua prática na mediação de conflitos: chegou à coordenação do Núcleo de Conciliação da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ).

Como funciona o divórcio? Dá para fazer em cartório?

Sim, quando o casal está de acordo sobre tudo, o divórcio pode ser feito em cartório, por escritura pública, com acompanhamento de advogado. Se não houver acordo, ele é feito na Justiça.

Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não é preciso separação prévia nem tempo mínimo de casamento: basta a vontade de um dos dois. O que pode exigir negociação ou processo é o que vem junto: partilha de bens, pensão e, havendo filhos, guarda e convivência.

Divórcio consensual ou litigioso

  • Consensual: o casal concorda com a partilha e as demais condições. Costuma ser mais rápido e pode ser feito em cartório;
  • Litigioso: há discordância. O juiz decide os pontos em conflito, e o divórcio em si pode ser decretado logo no início do processo;
  • Com filhos menores: as questões de guarda, convivência e pensão dos filhos precisam estar resolvidas na Justiça antes de o divórcio ir ao cartório. Verificamos na consulta qual caminho cabe no seu caso.

Pensão alimentícia: como é definido o valor?

Não existe percentual fixo na lei. O valor é definido pela necessidade de quem recebe e pela possibilidade de quem paga (Código Civil, art. 1.694). Os "30% do salário" são um costume de alguns casos, não uma regra.

A pensão também não acaba sozinha aos 18 anos: é preciso decisão judicial para encerrar o pagamento (Súmula 358 do STJ), e ela pode continuar, por exemplo, enquanto o filho estuda. Mudou a renda de quem paga ou a necessidade de quem recebe? O valor pode ser revisto por uma ação revisional.

Guarda compartilhada ou unilateral?

A guarda compartilhada é a regra quando os dois pais estão aptos (Código Civil, art. 1.584, §2º). Ela divide as decisões sobre a vida da criança, o que não significa necessariamente dividir o tempo meio a meio. A guarda unilateral fica para os casos em que um dos pais não quer ou não pode exercê-la. Em qualquer modelo, o foco da decisão é o interesse da criança.

União estável precisa de tempo mínimo?

Não. A lei pede convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família (Código Civil, art. 1.723), mas não fixa prazo nem exige morar junto.

Sem contrato escrito, vale o regime da comunhão parcial de bens (Código Civil, art. 1.725): o que foi adquirido durante a união é dividido, salvo exceções. A união pode ser formalizada em cartório, por escritura, e, quando termina, a dissolução pode ser consensual (inclusive em cartório) ou judicial.

Inventário: qual o prazo e quando pode ser feito em cartório?

O inventário deve ser aberto em até 2 meses depois do falecimento (Código de Processo Civil, art. 611). Quando os herdeiros estão de acordo, ele pode ser feito em cartório, por escritura pública, com advogado.

TipoQuando cabeComo é
Extrajudicial (cartório)Herdeiros de acordo sobre a partilhaEscritura pública no cartório de notas, com advogado. Havendo testamento ou herdeiro menor, há requisitos adicionais
JudicialDesacordo entre herdeiros ou situações que a lei exige na JustiçaProcesso na Vara de Família e Sucessões, com partilha homologada ou decidida pelo juiz

O atraso na abertura pode gerar multa sobre o imposto estadual da herança (ITCMD), e enquanto o inventário não termina os bens ficam travados: não dá para vender o imóvel nem movimentar contas com segurança. Uma regra que costuma tranquilizar as famílias: o herdeiro não paga dívidas do falecido com dinheiro próprio. Elas são quitadas até o limite da herança (Código Civil, art. 1.792).

Também cuidamos do planejamento sucessório (testamento e organização do patrimônio em vida) para evitar conflito e custo depois.

Que documentos separar antes da consulta?

Leve o que tiver em mãos. O que faltar, orientamos como conseguir.

  • Documento de identidade e CPF das pessoas envolvidas;
  • Certidão de casamento ou escritura de união estável, e certidão de nascimento dos filhos;
  • Documentos dos bens: escrituras, matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos;
  • Comprovantes de renda e de despesas dos filhos (escola, saúde, alimentação), em casos de pensão;
  • Em inventário: certidão de óbito e, se houver, testamento.

Como conduzimos o seu caso de família

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Conte o seu caso

Explique a situação pelo WhatsApp ou presencialmente, com a privacidade que o assunto pede. Entendemos o contexto completo da família antes de qualquer recomendação.

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Acordo sempre que possível

Avaliamos se o caso pode ser resolvido por acordo ou em cartório, que costuma ser o caminho mais rápido e menos desgastante. Quando não pode, definimos a estratégia judicial com você.

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Acompanhamento até o fim

Conduzimos todo o procedimento, no cartório ou na Justiça, com atualizações claras a cada etapa.

Dúvidas sobre família e sucessões

Preciso de advogado para me divorciar em cartório?

Sim. O divórcio em cartório é feito por escritura pública e exige a assistência de advogado, que pode ser um só para o casal. O mesmo vale para o inventário extrajudicial.

Existe um percentual fixo de pensão alimentícia, como 30% do salário?

Não. A lei não fixa percentual. O valor é definido pela necessidade de quem recebe e pela possibilidade de quem paga (Código Civil, art. 1.694). Os 30% que circulam são um costume de alguns casos, não uma regra.

A pensão acaba automaticamente quando o filho faz 18 anos?

Não. Para deixar de pagar é preciso uma decisão judicial (Súmula 358 do STJ). Se o filho ainda estuda, por exemplo, a pensão pode continuar depois da maioridade.

União estável exige tempo mínimo de convivência?

Não. A lei exige convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família (Código Civil, art. 1.723), mas não fixa prazo. Sem contrato escrito, vale o regime da comunhão parcial de bens.

Herdeiro paga as dívidas de quem faleceu?

Só até o valor da herança. As dívidas são pagas com os bens deixados, e o herdeiro não responde com o próprio patrimônio pelo que ultrapassar a herança (Código Civil, art. 1.792).

A primeira consulta é paga?

Sim, a primeira consulta é cobrada e feita mediante agendamento. Se você contratar o escritório, o valor dela é deduzido dos honorários.

Escritório em São Gonçalo, atendimento também online

Atendimento presencial em São Gonçalo (RJ) e online em todo o Brasil. Respondemos pelo WhatsApp.

Endereço

Av. Pres. Kennedy, nº 735 - Sala 1311
Estrela do Norte, São Gonçalo - RJ
CEP 24445-795.

Horário de Atendimento

Segunda a sexta, das 9h às 18h
Atendimento online sob agendamento.

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clareza e cuidado.

Atendimento pelo WhatsApp, online ou presencial. Avaliação inicial mediante agendamento.

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Conteúdo informativo, revisado por Tatiana Cristina Gomes (OAB/RJ 233.176) e atualizado em novembro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso: prazos, custos e a possibilidade de resolver em cartório dependem dos documentos e da situação de cada família.